Está em análise na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que propõe a proibição da criação, reprodução, comercialização e circulação comercial de cães do tipo pit bull no estado.

A proposta é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani e tem como objetivo, segundo o texto, prevenir riscos à integridade física de pessoas e outros animais, diante de registros de ataques considerados de alto potencial lesivo.

O projeto estabelece a proibição de diversas atividades envolvendo cães dessa categoria, incluindo criação, venda, doação, importação e qualquer forma de introdução desses animais em Mato Grosso. A medida também abrange cruzamentos que apresentem características morfológicas associadas ao tipo pit bull, mesmo sem pedigree.

Entre as raças citadas estão American Pit Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier e American Bully, além de animais com características fenotípicas semelhantes.

De acordo com o texto, tutores que já possuem cães enquadrados nessas características poderão mantê-los, desde que cumpram uma série de exigências. Entre elas estão o cadastro obrigatório do animal em até 90 dias, microchipagem, castração no prazo de até 180 dias e adoção de medidas de segurança, como uso de focinheira e guia curta em locais públicos, além de restrições de circulação em áreas com grande fluxo de pessoas.

A proposta também prevê que o Poder Executivo possa criar programas de apoio para custear a microchipagem e a castração, mediante disponibilidade orçamentária e parcerias.

Em caso de descumprimento das regras, o projeto estabelece sanções que variam de advertência a multa e apreensão do animal, conforme a gravidade. Em situações mais severas, o tutor poderá ser impedido de manter cães de grande porte.

Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca reduzir ocorrências graves envolvendo ataques de cães, com base em estudos e registros de casos fatais no país. Segundo o parlamentar, embora não haja generalização sobre o comportamento dos animais, há indícios de que ataques atribuídos a esse grupo tendem a causar lesões mais severas.

O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda será analisado pelas comissões antes de eventual votação em plenário.