O deputado estadual Chico Guarnieri apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um projeto de lei que propõe a criação do Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PROTEA-MT).

A iniciativa tem como objetivo garantir mais acessibilidade e qualidade de vida para pessoas com autismo, especialmente aquelas com hipersensibilidade auditiva, por meio da distribuição gratuita de abafadores sensoriais — equipamentos que reduzem ruídos e auxiliam no controle de estímulos sonoros em ambientes como escolas, eventos e espaços públicos.

Além da entrega dos equipamentos, o projeto estabelece diretrizes para ampliar a inclusão social, incentivando a participação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em atividades educacionais, culturais, sociais e de lazer. A proposta também prevê ações de conscientização para reduzir barreiras no cotidiano.

De acordo com o texto, poderão ser beneficiadas pessoas com diagnóstico de autismo de qualquer idade em Mato Grosso. Caso a implementação ocorra de forma gradual, a prioridade será para crianças da rede pública de ensino e famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

O acesso aos abafadores poderá ser realizado mediante apresentação de laudo médico ou da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

A distribuição está prevista para ocorrer em unidades públicas como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), farmácias de medicamentos especializados, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e entidades conveniadas.

O projeto também prevê a substituição periódica dos equipamentos, além da possibilidade de parcerias com instituições públicas, privadas e organizações sem fins lucrativos para viabilizar a produção e distribuição dos abafadores.

Outro ponto destacado é a realização de estudos para mapear a população com TEA no estado, com a criação de dados estatísticos que possam auxiliar no planejamento de políticas públicas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.

A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa e busca fortalecer ações voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência em Mato Grosso.