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Mato Grosso gastou aproximadamente R$ 475,7 milhões em 2024 com ações relacionadas à aplicação da Lei de Drogas. O valor inclui despesas com policiamento, investigações, processos judiciais, sistema penitenciário e medidas socioeducativas. Os dados fazem parte de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (17) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
O levantamento, intitulado Drogas: Quanto Custa Proibir, analisou os recursos públicos destinados à aplicação da legislação nas 27 unidades da Federação e em instituições federais.
Do total contabilizado em Mato Grosso, R$ 184,3 milhões foram destinados ao sistema penitenciário, o equivalente a 38,7% dos gastos estaduais relacionados à Lei de Drogas.
Na sequência aparecem a Polícia Civil, com R$ 81,8 milhões; o Tribunal de Justiça, com R$ 76 milhões; e a Polícia Militar, com R$ 68,8 milhões.
A pesquisa também identificou que 36,6% das pessoas presas no sistema penitenciário de Mato Grosso estavam detidas por crimes previstos na Lei de Drogas. No sistema socioeducativo, 18,3% dos adolescentes submetidos a medidas de privação ou restrição de liberdade estavam vinculados a atos infracionais relacionados à mesma legislação.
Em todo o Brasil, os gastos com a aplicação da Lei de Drogas chegaram a R$ 14,5 bilhões em 2024, segundo o estudo. O sistema penitenciário concentrou a maior parcela das despesas, com R$ 3,88 bilhões, seguido pelas polícias militares e Rodoviária Federal, que somaram R$ 3,24 bilhões.
De acordo com o CESeC, o levantamento busca dimensionar os recursos empregados na política de drogas e estimular o debate sobre a eficiência das estratégias adotadas pelo poder público.
Os pesquisadores também apontam que a atuação de organizações criminosas ultrapassa o comércio de entorpecentes e alcança setores econômicos e financeiros, incluindo atividades como lavagem de dinheiro, garimpo ilegal, desmatamento e comercialização de combustíveis.
Para dimensionar o volume de recursos aplicado em Mato Grosso, o estudo apresenta comparações: os R$ 475,7 milhões corresponderiam, em estimativas da pesquisa, ao custo de construção de 83 creches, 57 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou 192 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad III).
O valor também seria equivalente ao pagamento de um ano de Bolsa Família para mais de 58 mil famílias.
O levantamento ressalta que essas comparações têm finalidade ilustrativa e não significam que os recursos destinados à segurança pública poderiam ser automaticamente transferidos para outras áreas.
Na comparação regional, Mato Grosso apresentou o segundo maior gasto absoluto com a aplicação da Lei de Drogas. O Distrito Federal registrou R$ 490 milhões, seguido por Mato Grosso, com R$ 475,7 milhões. Mato Grosso do Sul contabilizou R$ 438,6 milhões, enquanto Goiás registrou R$ 312,4 milhões.
Os pesquisadores alertam que os valores são absolutos e não foram ajustados pelo tamanho da população ou pela quantidade de ocorrências. Portanto, não permitem, isoladamente, comparar a eficiência das políticas públicas entre os estados.
Os dados foram calculados a partir de informações de execução orçamentária de 2024, registros das instituições de segurança e Justiça, dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e bases oficiais.